Entenda a realidade atual e conheça o caminho viável para seu município
Antes de prosseguir, é fundamental entender que não existe um caminho fácil ou automático para obter recursos federais para capacitação. Os principais programas federais de Educação Permanente em Saúde já estão em execução com municípios previamente definidos.
Este guia apresenta a realidade atual e o único caminho viável identificado para municípios que ainda não foram contemplados.
Estes programas já definiram os municípios participantes - novas adesões não são permitidas
Status: Programa em execução desde 2023. Os municípios participantes já foram definidos pela Portaria SGTES nº 27/2024. O repasse da 2ª parcela (80%) já foi formalizado para os entes habilitados.
Para seu município: Verifique no Anexo da portaria se seu município já está habilitado. Se não estiver, não há como aderir agora.
Status: A Portaria GM/MS nº 3.534 (12/04/2024) já homologou a adesão dos entes participantes. A 1ª parcela da Etapa 1 (planejamento) já foi liberada.
Para seu município: Se não consta na lista de homologação, não há como participar desta etapa.
O único caminho concreto para municípios não contemplados nos programas atuais
O InvestSUS é a plataforma oficial para cadastro, gerenciamento e acompanhamento de propostas de projetos que buscam financiamento do Ministério da Saúde via FNS. Todo projeto que busca repasse direto (fundo a fundo, termo de repasse, convênio) é formalizado por meio do InvestSUS.
Sim! A Cartilha para Apresentação de Propostas 2025 do FNS lista "Educação em Saúde" como área estratégica elegível. Você pode propor um projeto que inclua capacitação profissional da equipe municipal de saúde como parte do objeto de financiamento.
O gestor municipal deve acessar o portal InvestSUS e criar uma conta vinculada ao CNPJ do Fundo Municipal de Saúde.
Ação: Acesse investsus.saude.gov.br e faça o cadastro institucional.
Desenvolva uma proposta técnica clara com justificativa, metas, indicadores e orçamento detalhado para capacitação.
Ação: Consulte a Cartilha para Apresentação de Propostas 2025 do FNS para orientações detalhadas.
A proposta deve estar relacionada com metas e indicadores do Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS).
Ação: Verifique se as capacitações propostas estão previstas no PMS vigente.
Cadastre a proposta na modalidade adequada (TED, Convênio ou Contrato de Repasse) dentro dos prazos e chamadas abertas.
Ação: Acompanhe os comunicados do FNS para saber quando há janelas abertas para submissão.
O Ministério da Saúde analisará a proposta. Se aprovada, os recursos serão liberados conforme cronograma.
Ação: Acompanhe o status da proposta pelo portal ou aplicativo InvestSUS.
Enquanto busca financiamento, aproveite plataformas gratuitas para capacitar sua equipe
Plataformas com cursos gratuitos certificados para profissionais de saúde. Não há transferência de recursos - o "recurso" é o curso/plataforma gratuita.
Podem financiar capacitação se o objeto/programa permitir. Dependem de articulação política com parlamentares e regras anuais específicas.
Plataforma oficial para submissão de projetos ao Ministério da Saúde
AcessarFundo Nacional de Saúde - cartilhas, comunicados e consultas
AcessarSistema de Mapeamento da Educação na Saúde - registro de ações de EPS
AcessarCursos gratuitos para profissionais de saúde (sem repasse financeiro)
AcessarAmbiente Virtual de Aprendizagem do SUS - capacitações online gratuitas
Acessar